Educação garante pagamento do piso nacional do magistério

Por Benhur Antonio Cruz de Lima

Seg, 23 de Maio de 2011 17:37

A Secretaria de Estado da Educação apresentou ao Sinte - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - a proposta de implantação imediata do piso nacional do magistério. Pela proposta apresentada pelo governo nenhum professor ganhará menos de R$ 1.683,75, ou seja, o piso de R$ 1.187,00 mais regência de classe (25%) R$ 296,75% e o Prêmio Educar. Isto representa um reajuste de 94,76% sobre o piso que estava valendo (R$ 609,46). Neste primeiro momento serão beneficiados 35.210 servidores ativos, inativos e ACTs (53% do quadro de pessoal) e o impacto na folha de pagamento será de R$ 14.034.655,62 por mês chegando ao final do ano com um gasto extra de R$ 140.564.851,48. Além disso, se aplicam outros benefícios conforme a carreira de cada servidor como tempo de serviço pelos quais recebem triênios e outras vantagens. O piso como vencimento inicial será aplicado em todas as faixas que até então tinham um piso menor que o determinado pelo STF-Supremo Tribunal Federal. Esta concessão atenderá com aumento até a faixa denominada 9A para quem tem Licenciatura Plena que vai receber também R$ 1.683,75 mais os benefícios por tempo de carreira, representando um incremento de 19,52% sobre o piso que vinham recebendo. Para as faixas salariais acima destes níveis, o governo propõe que seja formado um grupo de trabalho com representantes do governo e sindicato para buscar as melhorias, mas a partir do momento em que cessar a greve. A proposta apresentada atende à legislação que manda aplicar o piso nacional e a recomposição de valores para faixas que ganham mais será retomada com o fim da greve.